Política de Privacidade
da p11bet

1 Controladora dos Dados

A p11bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e casino online disponível em https://p11bet.app, atua como controladora dos dados pessoais dos usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a p11bet é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, garantindo que todo o processamento ocorra em estrita conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa) e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter esclarecimentos sobre esta política, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos canais indicados na Seção 14 deste documento.

2 Dados Coletados

A p11bet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário. Os dados são coletados de forma direta (fornecidos por você) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de autenticação: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto plano);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie para confirmação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix registrada em seu CPF, dados bancários para processamento de depósitos e saques, histórico de transações na plataforma;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet);
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (não coletamos GPS sem permissão explícita);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela p11bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A p11bet não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem notificá-lo previamente e, quando aplicável, sem obter seu consentimento.

4 Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela p11bet está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. As bases legais que sustentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para criar sua conta, processar apostas, realizar depósitos e saques, e prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos pelas leis de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação da SPA (Lei 14.790/2023), normas do Banco Central e da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados utilizados para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços — sempre de forma proporcional e respeitando os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento através das configurações da sua conta ou enviando um e-mail para [email protected].

5 Compartilhamento de Dados

A p11bet não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nos casos estritamente necessários, descritos a seguir:

5.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos

Para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e cartões de crédito, compartilhamos dados financeiros com as respectivas instituições financeiras e operadoras de pagamento. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão vinculados a acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Para disponibilizar jogos de casino fornecidos por Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros certificados, compartilhamos o identificador único de sessão do usuário. Esses provedores não recebem dados de identificação pessoal direta (como CPF ou nome completo) além do que é tecnicamente necessário para autenticação da sessão de jogo.

5.3 Obrigações Legais e Regulatórias

A p11bet pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras — incluindo a SPA, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público — quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente. Nesses casos, o compartilhamento é irrecusável e não depende de consentimento do usuário.

5.4 Prestadores de Serviços de Tecnologia

Para operação da plataforma, utilizamos prestadores de serviços de infraestrutura em nuvem, análise de segurança e suporte técnico. Esses fornecedores têm acesso restrito apenas aos dados necessários para a execução dos serviços contratados e estão obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e a segurança dos dados.

6 Armazenamento e Segurança

A p11bet adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados, especialmente senhas (armazenadas como hash bcrypt), documentos de KYC e dados financeiros;
• Autenticação multifator (MFA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais, e cada acesso é registrado em log;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e firewalls de aplicação web (WAF);
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com protocolos de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Recomendamos que você utilize uma senha forte e exclusiva para sua conta p11bet e nunca a compartilhe com terceiros.

7 Cookies e Rastreadores

A p11bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o tráfego. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar a experiência do usuário e o desempenho do site;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências de idioma, layout e configurações de exibição entre sessões;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento das páginas e identificam gargalos técnicos para otimização contínua da plataforma.

A p11bet não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para publicidade comportamental sem seu consentimento explícito. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador, embora a desativação de cookies essenciais possa afetar o funcionamento da plataforma.

8 Retenção de Dados

A p11bet retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas diretrizes da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas contábeis e fiscais brasileiras;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de comprovação e resolução de disputas;
• Dados de consentimento para marketing: retidos pelo período de vigência do consentimento ou até sua revogação.

Após o término dos prazos de retenção obrigatória, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo específico.

9 Seus Direitos (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos em relação às suas informações pessoais. A p11bet compromete-se a responder todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no art. 18 da LGPD:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Para sua segurança, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para países fora do Brasil. A p11bet garante que qualquer transferência internacional de dados ocorre somente nas seguintes condições, conforme o art. 33 da LGPD:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações equivalentes de proteção ao destinatário dos dados;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato entre a p11bet e o titular (por exemplo, para que provedores de jogos internacionais possam processar sessões de jogo);
• Quando você tiver dado seu consentimento explícito para a transferência após ser informado sobre os riscos.

A p11bet exige contratualmente que todos os parceiros internacionais mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD brasileira, independentemente da legislação do país onde estejam sediados.

11 Menores de Idade

A p11bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), exigimos a comprovação da maioridade por meio de documentos oficiais com foto (RG, CNH ou passaporte).

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de idade, encerraremos imediatamente a conta, devolveremos quaisquer valores eventualmente depositados e eliminaremos todos os dados do menor de nossos sistemas, notificando as autoridades competentes se necessário.

Caso você tenha razões para acreditar que um menor de idade criou uma conta na p11bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Proteção de Menores".

12 Alterações desta Política

A p11bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Toda atualização relevante será comunicada da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada em https://p11bet.app/privacy-policy com a data de vigência claramente indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência antes da entrada em vigor das alterações substanciais;
• Banner de aviso na plataforma direcionando para a versão atualizada, quando as mudanças forem significativas para os direitos dos titulares.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as atualizações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, conforme descrito na Seção 9.

Versões anteriores desta Política de Privacidade ficam arquivadas e podem ser solicitadas por e-mail ao nosso DPO.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a p11bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da p11bet sobre boas práticas de privacidade e proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como canal de comunicação entre a p11bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14 Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela p11bet, entre em contato através dos canais abaixo:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — use o assunto "Privacidade" ou "LGPD";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido indicados na plataforma após login;
• ANPD: se considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd.

A p11bet está comprometida em tratar todas as solicitações relacionadas à privacidade com seriedade, transparência e dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.