Termos e Condições da p11bet
Regras Claras para Jogar com Segurança

1 Definições e Partes

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "p11bet" ou "Plataforma": refere-se ao site https://p11bet.app e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados, operados pela empresa gestora da marca p11bet.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da p11bet.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação na plataforma p11bet.
• "Saldo": valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realizar apostas ou saques.
• "Aposta": qualquer transação financeira feita pelo Usuário na plataforma, seja em apostas esportivas, jogos de casino, crash games ou outros produtos disponíveis.
• "Bônus": créditos, free spins, cashback ou qualquer outra vantagem promocional concedida pela p11bet ao Usuário, sujeita a requisitos de rollover específicos.
• "KYC": processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas da p11bet.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil responsável pela regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no país.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta na p11bet e utilizar nossos serviços, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) sujeitas a restrições adicionais;
• Não ter tido uma conta previamente encerrada pela p11bet por violação destes Termos;
• Não estar em programa de autoexclusão ativo na plataforma p11bet ou em qualquer sistema nacional de autoexclusão reconhecido pela SPA.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na p11bet exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações prestadas. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui motivo para encerramento imediato da Conta, sem direito a devolução de saldo proveniente de atividades fraudulentas.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma Conta ativa na plataforma p11bet. É estritamente proibido criar múltiplas contas para contornar limites, resgatar bônus em duplicidade ou por qualquer outro motivo. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas elas e na perda de eventuais bônus e ganhos obtidos de forma irregular.

3 Verificação de Conta (KYC)

Em conformidade com a regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da SPA, a p11bet pode solicitar a qualquer momento a verificação de identidade do Usuário. Os documentos aceitos incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório em todos os casos);
• RG — Registro Geral ou CNH — Carteira Nacional de Habilitação (documento de foto oficial);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques;
• Selfie com documento em mãos, quando solicitada pela equipe de compliance.

Saques acima de R$ 2.000,00 ficam condicionados à conclusão bem-sucedida do processo de KYC. A p11bet reserva-se o direito de suspender temporariamente transações financeiras enquanto a verificação estiver pendente, sem que isso configure qualquer irregularidade contratual.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A p11bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — carteira digital com processamento em tempo real;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 1 dia útil;
• Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável aceita conforme disponibilidade.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 10,00 por transação. Não há limite máximo de depósito padrão, embora transações de alto valor possam acionar procedimentos adicionais de verificação conforme a política de prevenção à lavagem de dinheiro da p11bet. Todos os depósitos são creditados na Conta do Usuário em moeda corrente nacional (Real Brasileiro — BRL), sem conversões ou taxas adicionais para depósitos realizados em reais.

4.3 Titularidade dos Recursos

O Usuário declara que os recursos depositados são de sua exclusiva propriedade e origem lícita. Depósitos realizados por terceiros, por cartões não pertencentes ao titular da Conta ou por meios não autorizados serão estornados e a Conta suspensa para investigação.

5 Saques e Retiradas

5.1 Método de Saque

Os saques na p11bet são processados preferencialmente via Pix, para a chave Pix cadastrada e verificada na Conta do Usuário. A chave Pix utilizada para saque deve estar vinculada a uma conta bancária em nome do próprio Usuário — não são aceitos saques para contas de terceiros.

5.2 Limites e Prazos de Saque

• Saque mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Prazo de processamento: solicitações aprovadas são processadas em até 24 horas úteis para saques via Pix; após aprovação, o crédito na conta bancária do Usuário ocorre instantaneamente;
• Limite diário de saque: R$ 50.000,00 por Conta, salvo negociação prévia com a equipe de suporte para valores superiores;
• Saques acima de R$ 2.000,00 podem exigir verificação adicional de identidade (KYC) antes do processamento.

5.3 Condições para Saque de Bônus

Valores oriundos de bônus e promoções somente podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover (apostas mínimas) estabelecidos nas condições específicas de cada promoção. O saldo de bônus não convertido em saldo real mediante o cumprimento do rollover não é sacável diretamente.

6 Bônus e Promoções

A p11bet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins em slots selecionados e promoções temáticas vinculadas a eventos esportivos como o Brasileirão e a Copa Libertadores. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui um requisito de rollover específico (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque), que será claramente informado na página da promoção;
• Bônus são válidos para Usuários com Conta verificada e ativa;
• Salvo indicação contrária, cada promoção é limitada a uma participação por Conta e por CPF;
• A p11bet reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• O uso de qualquer estratégia de apostas destinada a abusar de bônus (bonus abuse) resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da Conta;
• Free spins concedidos como bônus têm valor de aposta fixo por rodada e são válidos apenas para os jogos indicados na promoção;
• Bônus não podem ser transferidos entre Contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover.

7 Regras de Apostas Esportivas

7.1 Oferta de Mercados

A p11bet oferece apostas esportivas de quota fixa em diversas modalidades, com destaque para futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League), basquete, vôlei, tênis, MMA, esports (CBLOL, CSGO, League of Legends) e outros esportes conforme disponibilidade.

7.2 Aceitação e Cancelamento de Apostas

• Uma aposta é considerada confirmada somente após a emissão do comprovante com número de identificação único na plataforma;
• Apostas realizadas em eventos já iniciados ou encerrados serão anuladas e o valor reembolsado ao saldo do Usuário;
• Em caso de interrupção definitiva ou adiamento de um evento por prazo superior a 24 horas, a aposta será cancelada e o valor reembolsado, salvo regra específica do mercado;
• Apostas ao vivo (in-play) são aceitas em tempo real com odds sujeitas a variações instantâneas; a p11bet não se responsabiliza por quedas de conexão que impeçam a confirmação de uma aposta ao vivo;
• A p11bet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a qualquer momento, sem obrigação de justificativa.

7.3 Erros de Odds

Caso uma odd seja publicada por erro manifesto (preço obviamente incorreto, inconsistente com o mercado ou resultante de falha técnica), a p11bet reserva-se o direito de cancelar as apostas realizadas nessa odd e reembolsar o valor apostado, mesmo após o encerramento do evento. Eventuais ganhos obtidos com odds claramente errôneas não serão pagos.

8 Regras de Casino

O casino online da p11bet oferece slots, jogos de mesa ao vivo (roleta, blackjack, bacará, poker) e crash games (Aviator, Spaceman, Mines, entre outros), todos fornecidos por provedores licenciados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros certificados. As seguintes regras se aplicam:

• Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por organismos de certificação independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais;
• O retorno ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo e pode variar entre 94% e 99% dependendo do título;
• A p11bet não é responsável por interrupções técnicas durante uma rodada de jogo provocadas por falhas de conexão no lado do Usuário; em caso de desconexão comprovada da plataforma, o valor apostado será reembolsado;
• Apostas mínimas e máximas por rodada variam conforme o jogo e são exibidas na interface de cada título;
• Jackpots progressivos, quando disponíveis, são gerenciados diretamente pelo provedor do jogo; a p11bet não interfere no cálculo ou distribuição de jackpots.

9 Jogo Responsável

A p11bet acredita que apostar deve ser uma forma de entretenimento saudável. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente no painel da Conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente após a configuração;
• Limite de perdas: possibilidade de estabelecer um valor máximo de perdas em um determinado período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da Conta, com impedimento de novo cadastro pelo CPF por prazo mínimo de 6 meses;
• Teste de autoavaliação: questionário disponível na seção de Jogo Responsável para ajudar o Usuário a identificar comportamentos de risco.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência de apostas, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientação e recursos de ajuda.

10 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma p11bet, o Usuário compromete-se a não praticar nenhuma das seguintes condutas proibidas:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com a p11bet;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Tentar hackear, invadir, modificar ou prejudicar o funcionamento da plataforma ou de outros Usuários;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários (match fixing) ou qualquer forma de manipulação de resultados;
• Abusar de bônus por meio de contas múltiplas, dados falsos ou qualquer estratégia de exploração de promoções;
• Utilizar a p11bet para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilegais ou qualquer finalidade contrária à legislação brasileira;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador direcionado a membros da equipe de suporte da p11bet.

O descumprimento de qualquer item acima resultará no encerramento imediato da Conta, bloqueio do saldo e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11 Fraude e Segurança

A p11bet utiliza sistemas avançados de monitoramento antifraude que operam continuamente para proteger a integridade da plataforma e a segurança dos Usuários. Toda atividade suspeita é registrada e analisada. Em caso de suspeita fundada de fraude, a p11bet pode:

1. Suspender preventivamente a Conta e bloquear transações pendentes;
2. Solicitar documentação adicional de verificação de identidade e origem dos fundos;
3. Reter o saldo por prazo necessário à investigação (máximo de 180 dias);
4. Cancelar apostas e estornar ganhos obtidos de forma fraudulenta;
5. Encerrar definitivamente a Conta e comunicar o ocorrido às autoridades regulatórias e policiais quando exigido por lei.

O Usuário deve proteger suas credenciais de acesso (usuário e senha) e nunca compartilhá-las com terceiros. A p11bet jamais solicita senha por e-mail, WhatsApp ou qualquer canal de comunicação externo. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As principais diretrizes de privacidade da p11bet incluem:

• Coleta apenas dos dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais;
• Armazenamento em servidores protegidos com criptografia SSL 256-bit;
• Não compartilhamento de dados pessoais com terceiros sem consentimento explícito, exceto quando exigido por autoridade regulatória ou judicial brasileira;
• Direito do Usuário de solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento;
• Retenção de dados pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável após o encerramento da Conta.

Para informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, usados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a p11bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, incluindo aquelas influenciadas por falhas técnicas fora do controle da plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas de fontes externas à plataforma;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que excedam o valor total depositado pelo Usuário na plataforma nos últimos 30 dias.

A p11bet empenha-se em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, com uptime mínimo de 99,5% ao mês, mas não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços.

14 Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento através do suporte. Após a solicitação, o saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será processado para saque via Pix em até 5 dias úteis, desde que a Conta esteja regularmente verificada.

14.2 Encerramento pela p11bet

A p11bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Fornecimento de documentos falsos ou informações enganosas no KYC;
• Inatividade prolongada (Conta sem movimentação por período superior a 12 meses);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito de programa de autoexclusão.

15 Alterações dos Termos

A p11bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças regulatórias impostas pela SPA ou pela legislação brasileira. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso destacado na plataforma. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

16 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o foro da cidade de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privileg iado que seja. A legislação brasileira aplicável inclui, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal inicial das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Direitos do consumidor brasileiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Disposições gerais sobre contratos.

Na hipótese de qualquer cláusula destes Termos ser declarada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade parcial.

17 Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da p11bet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido indicados na plataforma após login;
• E-mail: [email protected] — respondemos em até 2 horas úteis em português brasileiro.

Solicitações formais relacionadas a LGPD, encerramento de conta ou contestação de decisões devem ser enviadas por e-mail com o assunto claramente identificado. A p11bet compromete-se a responder todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela legislação brasileira.